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Aprovado PL sobre vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica
Os deputados aprovaram por maioria de votos, na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei (PL) que reserva vagas de trabalho terceirizado na administração estadual de Santa Catarina para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. A matéria, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), passará pela votação da Redação Final antes se ser encaminhada para análise do governador.
Trata-se do PL 309/2020, que estabelece a reserva das vagas nos editais de licitação para a contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública estadual direta, suas autarquias e fundações. Pela proposta, no mínimo 5% das vagas serão reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade, desde que o contrato envolva 30 ou mais vagas e que a qualificação profissional para a função seja atendida.
A matéria recebeu o apoio dos deputados Neodi Saretta (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Paulinha (sem partido) e Marlene Fengler (PSD). Já Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL) se manifestaram contra a iniciativa.
Bruno a considerou mais empecilho ao empreendedor. “Melhor maneira de combater a vulnerabilidade da mulher em qualquer situação é o desenvolvimento econômico”, disse.
Já Jessé classificou o projeto como “inócuo e preconceituoso” por excluir homens, idosos, crianças e outros. “Precisamos parar com essa política de dividir a sociedade. A violência é inaceitável contra qualquer ser humano.”
Emenda
A matéria recebeu 22 votos favoráveis e três contrários. A deputada Ana Campagnolo (PSL), que votou contra, apresentou pedido de votação em destaque de emenda substitutiva global de sua autoria, rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na emenda, a parlamentar trocava a palavra “mulheres” por “pessoas”.
“Não concordo com o teor do projeto, que estabelece cotas. É anticonservador e antiliberal. O fato de excluir homens, idosos e outros também me incomodou”, afirmou Ana, que também criticou o fato do PL criar regras para empresas.
A parlamentar citou dados do Disque Direitos Humanos, que apontam que as mulheres agridem mais as crianças e os idosos que os homens. “Precisamos romper essa ideia que homens são sempre agressores e as mulheres sempre as vítimas”, disse Ana, que considerou que o PL, da forma como estava redigido, também não contemplaria os homossexuais.
O autor do PL 309/2020 afirmou que não se opunha à troca do termo “mulheres” por “pessoas”, mas destacou que só em Santa Catarina, no ano passado, foram registrados 51 mil boletins de ocorrência de violência doméstica. “O projeto dá autonomia, autoestima para essas mulheres vítimas de violência. Tendo uma condição mínima de subsistência, elas poderão tomar a decisão de sair do jugo de violência”, justificou Ismael.
O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou que a emenda de Ana foi rejeitada na CCJ por descaracterizar o projeto, ao permitir que qualquer pessoa tenha acesso à reserva das vagas. Favorável à emenda de Ana Campagnolo, Marcius Machado (PL) declarou que o projeto deveria beneficiar o ser humano de forma integral. “Já vi vídeos de homens que são agredidos por mulheres”, disse.
A emenda foi rejeitada por 8 votos a 17.
Outros projetos
Ainda na sessão desta terça, a Assembleia aprovou, por unanimidade, dois PLs de autoria da Mesa Diretora da Alesc que tratam dos critérios para a concessão dos títulos de utilidade pública estadual e da consolidação dos atos referentes à concessão desses títulos.
Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo (PDLs) com a indicação dos nomes de João Carlos Grando e Silvio Cesar dos Santos Rosa para os cargos de presidente e diretor de Gás e Transporte, respectivamente, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
AGÊNCIA AL
Lançado relatório sobre álcool e direção em Santa Catarina
Florianópolis, Blumenau, Criciúma, Lages e Itajaí são as cidades catarinenses com maior número de infrações por dirigir sob influência do álcool. O levantamento, que levou em conta dados do Detran colhidos entre 2017 e 2020, está no Relatório Álcool e Direção 2021, elaborado pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas do parlamento.
Seminário Geração + 10 reúne centenas de participantes em Jaguaruna
Em sua 4ª edição, evento busca a formação de novos líderes em todo o estado sob a perspectiva filosófica, teológica e política
Idealizado pelo deputado estadual Ismael dos Santos, o Seminário Geração + 10, passou pelo município de Jaguaruna, no último sábado, 11. Diante da perspectiva da pós-modernidade, o evento tem como objetivo buscar a formação de novos líderes em todo o estado de Santa Catarina, e que estejam atualizados com as questões do momento. Além de uma palestra do deputado Ismael, que é doutor em literatura, também compartilharam experiências, o historiador Everson Mendes e o teólogo e jurista, Antônio Lemos.
“Desde a minha formação acadêmica em administração, senti a necessidade de lapidar novos líderes. E o G+10 é imerso nesta pauta. Nós vivemos em um mundo bastante conturbado em todos os sentidos, político, social, econômico; então, buscamos traduzir as grandes indagações existenciais do momento e formar novos líderes que venham dar respostas satisfatórias para a geração que está surgindo”, explicou o deputado.
Esta é a 4ª edição do encontro, que já passou por Biguaçu, Otacílio Costa e Florianópolis, e passará por mais três municípios em 2021. “O sentimento é de instigá-los a sair da zona de conforto. Fazê-los pensar. Por que estamos aqui? O que estamos fazendo? O que podemos fazer? O Brasil que temos e o Brasil que queremos”, complementou o parlamentar.
Para Antônio Lemos, os participantes encontram uma mensagem contextualizada e atualizada com os questionamentos e anseios do momento. O evento é voltado, principalmente, para aquele líder que quer pensar a sua sociedade e colocar de fato seus dons, talentos e aptidões a serviço da sociedade. “Nós queremos que esses novos líderes estejam atualizados e entendam o que a sociedade está pedindo. Mostramos como alguém pode, com sua fé, com aquilo que crê, levar uma mensagem de transformação”, revelou.
A cidadania e o papel social são constantemente abordados durante o encontro. De acordo com Everson Mendes, este é um momento de construção de conhecimento coletivo, onde em parceria com os participantes procura falar de cidadania, papel social, filosofia, teologia sempre com uma abordagem positiva e de construção. “Quando o cristão entende seu papel, se entende no seu papel religioso, ele vê que pode contribuir na sociedade. Queremos levar essa mensagem na vida prática. Uma transformação de mentalidade, gera um crescimento espiritual, social e financeiro. Um entendimento coletivo que possa refletir em uma sociedade mais justa e humanitária”, enalteceu.
Agendas no Sul
Antes do Seminário, o deputado participou da inauguração da sede dos Bombeiros Voluntários de Jaguaruna, onde o parlamentar garantiu recursos do Governo do Estado para a reforma e aquisição de duas ambulâncias. Em Balneário Rincão, o parlamentar também realizou a entrega oficial de uma ambulância para a Secretaria de Saúde do município.